Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o portal Jornal do Prédio, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições, o usuário deverá interromper a utilização das funcionalidades correspondentes.

Sobre o Jornal do Prédio

O Jornal do Prédio é um portal dedicado a informações, conteúdos, produtos e serviços relacionados à vida em condomínio.

Entre as funcionalidades que poderão ser disponibilizadas estão:

• Notícias e artigos sobre condomínios;
• Conteúdos de autores e colunistas;
• Produção de jornais personalizados;
• Guia de empresas e prestadores de serviços;
• Solicitações de orçamento;
• Newsletter;
• Espaços publicitários;
• Formulários de contato e propostas.

Algumas funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, suspensas ou descontinuadas ao longo do tempo.

Utilização permitida

O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.

Não é permitido:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou pertencentes a terceiros sem autorização;
• Utilizar o portal para cometer fraude, assédio, discriminação ou qualquer ato ilegal;
• Enviar vírus, códigos maliciosos ou realizar tentativas de invasão;
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;
• Utilizar sistemas automatizados para sobrecarregar, copiar ou explorar o portal de forma indevida;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Usar informações do portal para envio de spam ou contatos comerciais não solicitados;
• Reproduzir ou comercializar o conteúdo do portal sem autorização.

Conteúdo editorial

Os conteúdos publicados possuem caráter informativo e buscam apresentar temas relacionados à gestão, convivência, manutenção, segurança, legislação e rotina condominial.

Leis, regulamentos, decisões e práticas podem mudar ou variar de acordo com cada município, condomínio e situação concreta. Antes de tomar decisões relevantes, o usuário deverá consultar um profissional qualificado.

Embora sejam adotados cuidados editoriais, não é possível garantir que todo conteúdo permanecerá permanentemente completo, atualizado ou aplicável a todas as situações.

Guia de prestadores

O guia funciona como um ambiente de divulgação e aproximação entre usuários, empresas e profissionais que oferecem serviços para condomínios.

A presença de um prestador no portal não representa garantia, certificação ou recomendação automática do Jornal do Prédio, salvo quando uma condição específica estiver expressamente identificada.

Antes da contratação, recomendamos que o usuário:

• Confirme a identidade e os dados cadastrais do prestador;
• Solicite referências comerciais;
• Verifique licenças, registros e habilitações necessários;
• Solicite orçamento e contrato por escrito;
• Confira prazos, garantias, materiais e condições de pagamento;
• Evite pagamentos integrais antecipados sem as devidas garantias.

Cadastros e informações enviadas

O usuário ou prestador é responsável pela exatidão, atualização e legitimidade das informações fornecidas nos formulários.

Ao cadastrar uma empresa, o responsável declara possuir autorização para utilizar o nome empresarial, marca, logotipo, imagens, contatos e demais informações apresentadas.

O Jornal do Prédio poderá:

• Solicitar documentos ou informações adicionais;
• Corrigir erros evidentes de formatação;
• Recusar cadastros incompletos ou incompatíveis com a proposta do portal;
• Suspender ou remover cadastros com informações falsas ou irregulares;
• Revisar a situação de um prestador após reclamações ou indícios de irregularidade.

Solicitações de orçamento

Ao enviar uma solicitação de orçamento, o usuário autoriza o encaminhamento das informações necessárias ao prestador selecionado para que ele possa responder ao contato.

A negociação, contratação, execução, pagamento, garantia e eventual cancelamento do serviço são realizados diretamente entre o usuário e o prestador.

O Jornal do Prédio não participa automaticamente da contratação e não recebe poderes para representar qualquer das partes.

Publicidade e conteúdo patrocinado

O portal poderá exibir anúncios próprios, campanhas contratadas diretamente, conteúdo patrocinado e publicidade fornecida por plataformas de terceiros.

Anúncios e conteúdos patrocinados poderão ser identificados por expressões como:

• Publicidade;
• Conteúdo patrocinado;
• Informe publicitário;
• Parceria comercial.

O anunciante é responsável pelas informações, ofertas, produtos, condições comerciais e materiais utilizados em sua campanha.

Propriedade intelectual

Salvo indicação diferente, textos, identidade visual, marcas, logotipos, fotografias, ilustrações, projetos gráficos, códigos, bancos de dados e demais materiais do portal são protegidos pela legislação aplicável.

A consulta e o compartilhamento dos links públicos do portal são permitidos. A reprodução integral, adaptação, comercialização ou redistribuição do conteúdo depende de autorização prévia.

Citações de pequenos trechos poderão ser realizadas quando permitidas pela legislação, com indicação clara da fonte e link para o conteúdo original.

Links e serviços externos

O portal poderá apresentar links para sites, redes sociais, documentos e serviços administrados por terceiros.

Esses ambientes possuem regras e políticas próprias. O Jornal do Prédio não controla seu funcionamento, disponibilidade, segurança ou conteúdo.

Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas do serviço externo antes de fornecer dados ou realizar uma contratação.

Responsabilidades e disponibilidade

São adotados esforços razoáveis para manter o portal seguro e disponível, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas, atualizações, problemas de infraestrutura ou eventos fora do controle do responsável.

Cada parte responderá pelos danos que causar nos limites de sua responsabilidade e da legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes termos busca excluir direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente os direitos dos consumidores quando aplicáveis.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais relacionados à utilização do portal está descrito na Política de Privacidade.

Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do portal.

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser solucionados pelos meios e perante o foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos dos consumidores quando existentes.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com o Jornal do Prédio.